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Aduseps marca presença em Audiência Pública no Senado

Publicado em: 03/10/2017 18:10:41

Encontro, em Brasília, discutiu propostas que pretendem alterar a Lei dos Planos de Saúde e restringir os direitos dos consumidores em tais contratos.

A fundadora e coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, este presente, ontem (02), juntamente com um dos advogados da entidade, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O encontro, solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), discutiu, entre outros temas, projetos que visam a alterar a Lei de Saúde Suplementar (9.656/98) e os aumentos abusivos dos planos de saúde.


De autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), o Projeto de Lei 7419/06, que tramita com urgência em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, foi um dos pontos mais discutidos na audiência, uma vez que pretende uma série de mudanças na Lei 9656/98, como proibir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos, sob a justificativa de “preservar o equilíbrio econômico-financeiro” desses.


“Querem acabar com a história, derrubar tudo, a custo do aquecimento do mercado financeiro e, com isso, vender qualquer porcaria. Só estamos vivendo esse momento, com essa proposta imoral, indecente e indigna, porque temos representantes, no Parlamento, que ousam desrespeitar o consumidor, o paciente, o idoso, o médico. É um absurdo”, avaliou Renê, referindo-se, também, à proposta dos “planos de saúde populares” ou “acessíveis”, com cobertura restrita ou somente ambulatorial – sem direito a internação.


A ideia dos chamados “planos populares” é de que custem até 102% menos em relação aos contratos tradicionais, desconto esse praticamente nulo levando-se em consideração o aumento da coparticipação de até 40% – parcela paga pelo cliente. Além disso, não haveria atendimento de alta complexidade nem socorros de urgência e emergência.


“Imagine, senador, um plano de saúde no qual o consumidor tenha que pagar quase a metade de coparticipação, que não dá emergência nem urgência, e que vai acabar jogando o paciente de volta para o SUS. Não precisamos desse plano de saúde, este é um produto que não deve ser comercializado em nossas prateleiras”, alertou Patriota, no plenário.


Também presente na audiência, o advogado Lincoln Menezes, da Aduseps, fez um apelo aos senadores presentes, pela não aprovação dos projetos que retiram os direitos dos consumidores nos contratos de planos de saúde. “O brasileiro não suporta mais ser onerado, não suporta mais ser responsabilizado por aqueles que fizeram por desmerecer a sua confiança. Peço que seja barrada essa proposta, que, podemos falar, é imoral. Crise, pra quem? Para a empresa de plano de saúde? Crise tem para um idoso que chega em nossa Associação, com lágrimas nos olhos, e nos diz: ‘doutor, o meu plano foi cancelado’, ‘doutor, meu plano subiu de R$ 1 mil para R$ 3 mil quando eu ganho R$ 1.500. O que eu faço?’. Crise tem para esses consumidores”, desabafou.


Clique para ver o vídeo da participação da Aduseps na Audiência Pública

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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