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Adiada votação da PL que altera Lei dos planos de saúde

Publicado em: 04/12/2017 11:03:47

Proposta, que teve votação remarcada, novamente, prevê mudanças que ameaçam os direitos dos usuários.

Foi adiada, novamente - desta vez, para o próximo dia 13 -, o  Projeto de Lei que propõe uma série de mudanças na Lei dos Planos de Saúde (9656/98). Proposta pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a PL 7419/06 pretende, entre outras alterações, diminuir o valor das multas aplicadas às operadoras infratoras e tornar legal o reajuste  aos usuários acima de 59 anos - através do chamado "parcelamento em cinco vezes"- o que é proibido, hoje, pelo Estatuto do Idoso.


A coordenadora executiva da Aduseps, Renê Patriota, enxerga o Projeto de Lei como uma verdadeira ameaça aos usuários de planos de saúde, uma vez que dá margem a práticas, por parte das operadoras, que vão de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Nós, da Aduseps, não concordamos, em hipótese alguma, com as propostas apresentadas pelo deputado Rogério Marinho, pois a não aplicação do CDC aos contratos de planos de saúde  representa um verdadeiro retrocesso aos direitos dos cidadãos. O parcelamento do reajuste dos 59 anos nada mais é do que uma forma de lesar o Estatuto do Idoso", denuncia.


Confira, abaixo, lista de e-mails dos 50 deputados federais que compõem a Comissão Especial responsável pela votação da PL.


dep.hirangoncalves@camara.leg.br,
dep.evandrogussi@camara.leg.br,
dep.antoniobrito@camara.leg.br,
dep.andreabdon@camara.leg.br,
dep.rogeriomarinho@camara.leg.br,
dep.ademircamilo@camara.leg.br,
dep.altineucortes@camara.leg.br,
dep.augustocoutinho@camara.leg.br,
dep.cesarhalum@camara.leg.br,
dep.deley@camara.leg.br,
dep.juscelinofilho@camara.leg.br,
dep.lauracarneiro@camara.leg.br,
dep.lelocoimbra@camara.leg.br,
dep.mandetta@camara.leg.br,
dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br,
dep.valdircolatto@camara.leg.br,
dep.walneyrocha@camara.leg.br,
dep.aliceportugal@camara.leg.br,
dep.fabiomitidieri@camara.leg.br,
dep.henriquefontana@camara.leg.br,
dep.jorgesolla@camara.leg.br,
dep.luizsergio@camara.leg.br,
dep.marcuspestana@camara.leg.br,
dep.odoricomonteiro@camara.leg.br,
dep.pauloabiackel@camara.leg.br,
dep.paulofoletto@camara.leg.br,
dep.rodrigomartins@camara.leg.br,
dep.marioheringer@camara.leg.br,
dep.luistibe@camara.leg.br,
dep.alessandromolon@camara.leg.br,
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br,
dep.betosalame@camara.leg.br,
dep.celsorussomanno@camara.leg.br,
dep.elicorreafilho@camara.leg.br,
dep.franklin@camara.leg.br,
dep.juniormarreca@camara.leg.br,
dep.lucasvergilio@camara.leg.br,
dep.wilsonfilho@camara.leg.br,
dep.arlindochinaglia@camara.leg.br,
dep.margaridasalomao@camara.leg.br,
dep.pepevargas@camara.leg.br,
dep.carmenzanotto@camara.leg.br,
dep.geraldoresende@camara.leg.br,
dep.rafaelmotta@camara.leg.br,
dep.tadeualencar@camara.leg.br,
dep.vitorlippi@camara.leg.br,
dep.dagobertonogueira@camara.leg.br,
dep.sergiovidigal@camara.leg.br,
dep.ivanvalente@camara.leg.br,
dep.alfredokaefer@camara.leg.br

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps - com informações do Portal da Câmara dos Deputados

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