• Notícias

Justiça atende pedido da Aduseps e obriga Bradesco Saúde a autorizar cirurgia ocular

Publicado em: 01/02/2018 14:09:01

Ação em favor de associada deu-se em razão de a operadora negar-se cobrir o procedimento, considerado única alternativa para o quadro da paciente.

Menos de 24 horas após ingressar com uma ação em favor de uma associada, a Aduseps conquistou, via liminar, que a Bradesco Saúde fosse obrigada a autorizar, para a beneficiária, uma cirurgia refrativa a laser em ambos os olhos (LASIK AO), para correção de miopia e astigmatismo. O procedimento havia sido negado pela operadora, que alegara ausência de cobertura contratual.


A decisão antecipatória, proferida no último dia 18, determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 1 mil caso a Bradesco Saúde não autorize a realização da cirurgia no prazo de 48h. A intervenção cirúrgica, segundo laudo médico, seria a única alternativa para sanar a doença, tendo em vista que a paciente possui, ainda, microssomia craniofacial, o que impossibilita o uso de óculos e lentes de contato.


Embora a paciente tenha apresentado grau de miopia inferior ao estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para cobertura obrigatória da cirurgia refrativa, a magistrada responsável pela decisão liminar frisou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, entendendo, então, “não ser razoável determinar que a autora aguarde que o grau de sua miopia sofra aumento até o patamar previsto na resolução para que possa, só então, submeter-se à cirurgia”.


"Ingressamos com a ação baseados, justamente, no princípio da dignidade da pessoa humana, já que, embora não preenchidos por completo os requisitos da Reslução da ANS para cobertura da cirurgia, esta era a única alternativa eficaz para o tratamento da paciente", avalia Wilson Barros, advogado da Aduseps.


A juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim, da 33ª Vara Cível da Capital, destacou também que “cabe ao médico especialista a decisão acerca do procedimento que melhor se adapte ao estado de cada paciente, não podendo a seguradora, portanto, substituir-se ao profissional na escolha do tratamento adequado de acordo com plano contratado”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

Galeria de Fotos