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Idosa tem garantida continuidade de Home Care 24 horas

Publicado em: 02/05/2018 11:27:05

Paciente de 92 anos, com necessidade de cuidados médicos constantes, teve a assistência domiciliar restrita pelo plano de saúde.

Em recente decisão judicial favorável, a Aduseps conquistou para uma associada de 92 anos o direito à manutenção dos serviços de assistência médica domiciliar (Home Care) por 24 horas diárias. A liminar deixou claro ser de total obrigação da operadora com a qual a idosa mantém contrato – a Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Capesesp) – a prestação do serviço conforme prescrição médica, o que inclui medicamentos, utensílios e tratamentos necessários.


A ação judicial deu-se em razão de a operadora ter diminuído para doze e, posteriormente, para seis horas diárias o serviço de home care à idosa , que sofre, entre outras complicações, de hipertensão arterial, mal de Alzheimer em estado avançado, diabetes e glaucoma, o que torna a paciente dependente da assistência médica constante. A restrição da assistência teve início em dezembro do ano passado.


A ameaça aos direitos da idosa incluía, ainda, a substituição da empresa responsável pela prestação do home care, na qual seriam interrompidas as sessões de fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia, fundamentais ao tratamento da paciente.


A liminar, assinada pela juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, salientou que “cabe ao médico a decisão acerca do tratamento a que deverá se submeter o seu paciente, não podendo o plano negar o custeio quando prevê cobertura para a moléstia que acomete o paciente”. A ordem embasou-se, ainda, na Súmula nº 07 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que taxa como abusiva a exclusão contratual de assistência médica domiciliar (Home Care).

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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