• Notícias

Liminar determina recuo de percentual de reajuste por mudança de faixa etária

Publicado em: 07/05/2018 10:43:04

Unimed Norte Nordeste terá que substituir o aumento, aplicado em outubro do ano passado, no contrato de uma usuária, de 57,76% para 23,49%

Em mais uma ação proposta na Justiça contra reajustes abusivos por mudança de faixa etária, a Aduseps conquistou para uma associada a retirada do aumento de 57,76%, aplicado em outubro do ano passado, através de liminar proferida no início do mês passado. No lugar, deve ser aplicado o reajuste de 23,49%, o que diminui , consideravelmente, o valor das mensalidades. Caso descumpra a ordem, a Unimed Norte Nordeste – operadora com a qual a usuária mantém contrato – pagará multa diária de R$ 300.


Beneficiária de contrato individual desde 2006, a consumidora sofreu, nos últimos três anos, dois consideráveis aumentos em seu plano em razão do avanço da idade. O primeiro, de 29,82%, e o segundo, 57,76% - ambos, bem acima dos 11,75% estabelecidos, em sentença, em resposta a uma Ação Civil Púbilca proposta pela Aduseps em 2004. Com isso, a usuária chegou a pagar pelo serviço de assistência, este ano, mais de R$ 2 mil.


Os dois reajustes foram questionados na ação judicial; a Justiça, porém, entendeu como abusivo apenas o segundo, uma vez que foi aplicado num índice bem acima do previsto em contrato.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

Galeria de Fotos