• Notícias

Justiça concede direito a idoso com câncer e ordena que operadora forneça medicação

Publicado em: 14/05/2018 11:15:33

Cassi negara fornecimento de comprimidos sob alegação de não serem aprovados pela Anvisa e Resolução da ANS. Juíza, no entanto, alegou que cabe ao médico a indicação do tratamento adequado.

Foi necessária uma ordem judicial para obrigar à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) a fornecer a um beneficiário de 81 anos, com câncer de próstata já em estágio avançado, a medicação prescrita por sua médica. A decisão liminar, proferida no último dia 25, em resposta a uma ação proposta pela Aduseps em favor do idoso, determinou que a autorização se desse em até 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500.


Diante da progressão da doença nos últimos três anos e da impossibilidade de qualquer outro tratamento – inclusive por meio de cirurgia ou radioterapia -, a médica responsável viu como única alternativa para o tratamento do idoso, que sofre também de complicações pulmonares, o uso da medicação Enzalutamida, na dose de 160mg, 04 comprimidos ao dia. Ao ser solicitado o fornecimento junto ao plano de saúde, a operadora negou cobertura alegando que o medicamento não preenchia os critérios de indicação aprovados em bula Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como a Resolução Normativa nº 395 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Na decisão antecipatória favorável ao paciente, porém, a juíza da 34ª Vara Cível da Capital, Virgínia Gondim Dantas Rodrigues, frisou que “eventuais resoluções da Anvisa e da ANS não podem se sobrepor às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, tampouco às constitucionais, que preveem a dignidade da pessoa humana, e os direitos fundamentais à vida e à saúde”.


A magistrada lembrou, ainda, que recai sobre o médico a decisão acerca do procedimento a que deverá se submeter o seu paciente.


 

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

Galeria de Fotos