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Liminar obriga Amil a fornecer medicação para paciente com câncer no fígado

Publicado em: 24/05/2018 12:57:23

Medicamento havia sido negado pelo plano por ser de uso experimental. Juiz, no entanto, frisou que cabe ao médico a indicação do tratamento adequado.

Em recente ação proposta contra a Amil, a Aduseps conquistou, via decisão liminar, o direito de um beneficiário, com câncer de fígado em estágio avançado, ao fornecimento de uma importante medicação indicada por seu médico. Na decisão antecipatória, proferida no último dia 15, o juiz da 19ª Vara Cível da Capital, Jefferson Félix de Melo, determinou que a operadora autorizasse o fornecimento do Oxaliplatina(85 mg/m2) – 136 mg a cada 14 dias – no prazo máximo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da ordem.


A indicação para uso da medicação se deu em razão de a doença ter avançado mesmo após sessões de quimioterapia. O tratamento, segundo o médico responsável, oferece maior tempo de controle do câncer, qualidade de vida e benefício em sobrevida.


A Amil, no entanto, negou ao paciente o fornecimento do Oxaliplatina, embasando-se num dos artigos da Resolução Normativa nº 428 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o qual desobriga a cobertura de tratamento de uso off label, ou seja, de caráter experimental, como é o caso da referida medicação.


O magistrado, no entanto, reconheceu que “não se justifica a recusa quanto à negativa do fornecimento da medicação necessária para o demandante, uma vez que se trata de procedimento de urgência e que a prescrição do melhor tratamento para o paciente incumbe ao médico”.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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