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Idosa consegue, na Justiça, direito a permanência no plano do qual falecido esposo era titular

Publicado em: 30/05/2018 11:18:01

Contrato prevê opção do cônjuge de assumir titularidade e pagamento das mensalidades ao término do período de remissão.

Em mais uma ação vitoriosa, a Aduseps conquistou para uma associada de 66 anos o direito à permanência no seu plano de saúde, que ameaçara desliga-la do seu quatro de beneficiários em razão do falecimento do seu esposo, antigo titular da carteira. A decisão liminar, proferida no último dia 14, condenou a Unimed Campinas a manter o contrato da idosa, nas mesmas condições anteriormente contratadas e sem cumprimento de novas carências. Caso descumpra a ordem, a empresa arcará com multa diária de R$ 3 mil.


A operadora, ao ameaçar cancelar o contrato da idosa, alegava o término do período de remissão – que corresponde ao atendimento aos dependentes em caso de morte do titular -, que foi de cinco anos. Com isso, a beneficiária, que sofre de câncer e realiza seu tratamento através do plano, estaria desassistida.


A Justiça, porém, reconheceu ser legítimo o direito da idosa à permanência no plano, uma vez que o contrato assinado junto à operadora prevê, ao término da remissão, a possibilidade de o cônjuge optar por assumir a titularidade do contrato e a responsabilidade pelo pagamento das mensalidades atualizadas.


A decisão antecipatória determinou, ainda, que fossem reajustadas apenas com base nos índices fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


 

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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