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Bradesco Saúde é obrigada a custear tratamento de radioterapia

Publicado em: 01/06/2018 09:35:30

Paciente de 50 anos, com câncer no pâncreas, tivera procedimento negado sob alegação de que era de uso experimental.

Em decisão liminar proferida no último dia 16, a Aduseps conseguiu ordem judicial para autorização e custeio, por parte da Bradesco Saúde, do tratamento de radioterapia para uma beneficiária de 50 anos, com câncer no pâncreas, que tivera o procedimento negado pela operadora. A cobertura deverá ser nos moldes da indicação médica – que prevê a técnica de modulação da intensidade modulada (IMRT), associada à Capecitabina -, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.


Na liminar, assinada pelo juiz Brasílio Antônio Guerra, da 2ª Vara Cível da Capital, foi frisado que “cabe ao médico, conhecedor da situação do paciente, e não ao plano de saúde decidir o tratamento mais indicado para a cura da doença verificada” e que “não pode o plano de saúde, ao menos numa análise perfunctória da situação posta em juízo, limitar a forma de tratamento, sob pena de agravar a situação da paciente”.


Ao negar cobertura ao tratamento, a Bradesco Saúde alegara que tal procedimento era considerado de uso experimental, caso no qual a operadora não está obrigada a autorizar o custeio, conforme Artigo 20 da Resolução Normativa nº 428 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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