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Sentença condena AMIL a desconsiderar reajuste abusivo e ressarcir casal

Publicado em: 26/05/2017 16:12:17

Operadora aplicara, em 2013 e 2015, aumento de 76,43% quando marido e mulher completaram 59 anos. Aumento deve ser de apenas 11,75%

Advogado comemora direito dos associados confirmado em sentença.

Um casal de associados da Aduseps, já beneficiados em decisão liminar que, há dois anos, proibiu a Amil de aplicar reajustes abusivos por mudança de faixa etária na mensalidade de seu plano de saúde, acaba de ter esse direito confirmado em sentença proferida no último dia 08. Além de ter que desconsiderar o aumento de 76,43%, imposto quando marido e mulher completaram 59 anos de idade, a operadora também terá que ressarci-los de toda a quantia paga a mais, devidamente corrigida. Também foi declarada nula a cláusula contratual que prevê o acréscimo indevido.


Em substituição ao aumento de 76,43%, deve ser aplicado o percentual de 11,75%, conquistado pela Aduseps em Ação Civil Pública proposta em2004 e que tem servido de referência nas demandas judiciais da entidade que tratam de reajustes abusivos por mudança de faixa etária. O teto também é indicado na Resolução Normativa 74 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 07 de maio de 2004.


Tanto titular quanto dependente tiveram suas mensalidades quase que dobradas ao completarem 59 anos de idade, quando a Amil aplicou o aumento de 76,43%, bem acima do limite máximo permitido. Marido e mulher sofreram aumentos, respectivamente, de R$ 363,43 para R$ 641,20 (2013) e de R$ 434,52 para R$ 766,63 (2015).


Na sentença, o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, da 19ª Vara Cível da Capital, frisou que, embora o reajuste por mudança de faixa etária seja autorizado por lei, entende-se como abusivo o percentual de 76,43%, “à medida que onera de forma excessiva a contraprestação mensal suportada pelo beneficiário, o que, certamente, coloca o consumidor em grande desvantagem, dificultando, sobremaneira, a continuidade”.


“Já havíamos conseguido, à época em que ingressamos com a ação em favor do casal, decisão liminar obrigando a Amil a substituir o aumento abusivo de 76,43% pelos 11,75% da ACP que utilizamos como referência. Desde então, eles já têm pago os valores corretos em suas mensalidades. A sentença, agora, confirmou esse direito e também garantiu-lhes a devolução do que foi pago a mais à época da cobrança indevida”, explica Leonardo Rodrigues, advogado da Aduseps.

Fonte: ADUSEPS

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