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Ação contra a União garante cobertura de Home Care para idosa

Publicado em: 26/05/2017 16:11:56

Vítima de AVC, paciente de 89 anos teve o tratamento domiciliar negado pelo Fundo de Saúde do Exército

Fernando: “Paciente não tinha condição alguma de voltar para casa sem uma série de cuidados ne

Em uma ação judicial, desta vez contra a União Federal, a Aduseps garantiu para uma associada de 89 anos o serviço de assistência domiciliar (Home Care) custeado pelo Fundo de Saúde do Exército – Fusex, do qual é beneficiária. O tratamento em regime 24 horas, ora negado pelo Fundo, deverá incluir fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiologia e cuidados permanentes por profissional de enfermagem, além de tudo o que a idosa vier a precisar, conforme orientação médica, pelo tempo que se fizer necessário.


Internada desde o fim de março deste ano, vítima de um Acidente Vascular Cerebral, a idosa, que é pensionista do Exército, recebeu indicação médica para internamento em regime Home Care. “Ao dar entrada no Hospital do Exército, passando mal, a idosa necessitava com urgência de internamento em UTI. Na falta de leitos disponíveis na unidade, foi transferida para o Hospital Português. Lá, a médica que estabilizou o seu quadro requisitou em laudo, juntado ao processo, a assistência via Home Care, uma vez que a paciente não tinha condição alguma de voltar para casa sem uma série de cuidados necessários”, explica Fernando Padilha, advogado da Aduseps.


O Hospital do Exército – para onde a paciente foi reencaminhada -, no entanto, desconsiderou a orientação da profissional responsável e deu alta à idosa, informando que o tratamento não havia sido autorizado pelo Fusex. “Baseados, segundo eles, no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar, alegaram que o quadro clínico da paciente não necessitara de Home Care, mesmo com uma série de sequelas advindas de um AVC isquêmico e, inclusive, alimentando-se por meio de sonda nasal”, pontua Fernando.


O próprio regulamento do Fusex, citado na decisão liminar, prevê, em seu artigo 53, a cobertura de Home Care “quando, a critério do médico, houver necessidade ou conveniência de se manter o paciente internado em sua residência”. O artigo 54 da mesma legislação indica, ainda, que o Fundo pode contratar prestadores de tal serviço caso não possa oferecê-lo por seus próprios meios.

Fonte: ADUSEPS

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