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Paciente do SUS conquista, na Justiça, direito a tratamento não fornecido pelo Estado

Publicado em: 10/08/2017 10:10:04

Radiofármaco radium-223 fora indicado pelo médico assistente em razão da não eficácia das terapias convencionais no quadro clínico do paciente, com câncer de próstata

Radiofármaco radium-223 fora indicado pelo médico assistente em razão da não eficácia das terapias convencionais no quadro clínico do paciente, com câncer.


Numa ação em favor de um usuário do Sistema Único de Saúde, a Aduseps conseguiu, por meio de decisão liminar na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que o Estado de Pernambuco fosse obrigado a fornecer ao paciente, de 69 anos – com câncer de próstata – um método de tratamento não disponibilizado pela rede pública, indicado pelo médico assistente. A multa, em caso de descumprimento, será de R$ 1 mil por dia.


O tratamento com o radiofármaco radium-223, de alto custo, fora indicado em razão de as demais alternativas terapêuticas não terem surtido efeito no quadro clínico do paciente, que já passou por 20 sessões de quimioterapia e 10 de radioterapia, além do uso de uma medicação fornecida pelo Estado, inclusive, por meio de ordem judicial.


Embora aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o radiofármaco tivera seu fornecimento negado pelo Estado de Pernambuco, quando da solicitação médica, em razão de “não estar na lista da Apac – Auorização de Procedimentos de Alta Complexidade”.


A decisão em favor do paciente, porém, citou a Súmula 18 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a qual frisa ser “dever do Estado-membro fornecer ao cidadão carente, sem ônus para este, medicamento essencial ao tratamento de moléstia grave, ainda que não previsto em lista oficial”.


Aprovado pela Anvisa em julho de 2015, o radium 223 é indicado para pacientes com câncer de próstata resistente à castração, metástates ósseas sintomáticas e doenças metastáticas viscerais desconhecidas. A terapia visa a melhorar a sobrevida e postergar ao longo dos tempos os primeiros sintomas de metástase óssea.

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