• Notícias

Nova decisão obriga Estado a fornecer medicação para tratamento de câncer

Publicado em: 15/08/2017 09:59:27

Aduseps recebeu denúncia e ingressou, de imediato, com ação na Justiça, que reconheceu o direito da paciente

Em mais uma ação em defesa dos usuários do Sistema Único de Saúde, a Aduseps conquistou decisão favorável para uma cidadã de 36 anos, com diagnóstico de câncer no intestino e necessidade do uso de uma medicação para acelerar a diminuição do tumor. Ela tivera o tratamento negado pelo Estado, que, agora, com a ordem judicial – proferida no último dia 27 -, está obrigado a fornecer o medicamento, pelo tempo que for necessário e sob pena de bloqueio da verba necessária para a sua aquisição.


A ação judicial foi mais um trabalho realizado a partir do projeto Plantão Aduseps – 24 horas, através do qual a Associação recebeu a denúncia da negativa de tratamento por parte do Estado. A decisão liminar em favor da paciente foi proferida dias após a propositura da demanda judicial.


A paciente, que já havia realizado cirurgia para retirada de um tumor e, posteriormente, passado por sessões de quimioterapia, passou, meses depois, por novos exames, os quais constataram o avanço da doença. A médica assistente prescreveu, então, o uso da medicação Avastin 360 mg, tendo em vista a urgência na diminuição e retirada do novo tumor. Em resposta à solicitação, a Secretaria de Saúde informara que não fornece o medicamento, por este não ter sido incorporado ao SUS.


A Justiça, no entanto, entendeu não ser justificável o argumento do Estado, frisando que “o direito à saúde deve ser satisfeito com o tratamento mais adequado, recomendado pelo médico que acompanha o paciente”.

Fonte: Assessoria de imprensa Aduseps

Galeria de Fotos