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Aduseps recebe denúncia e consegue, na Justiça, transferência de bebê para UTI

Publicado em: 17/08/2017 09:59:32

Usuária do SUS e com quadro grave de falta de oxigênio no corpo, a criança aguardava liberação de leitos nas Unidades pediátricas do Estado.

Foi para uma criança de apenas três meses de vida uma das mais recentes conquistas da Aduseps na Justiça. Condenado em decisão liminar, o Estado de Pernambuco foi obrigado a providenciar, em até 24 horas, o internamento do bebê - que sofre, desde o seu nascimento, de hipóxia, que é a baixa concentração de oxigênio nos tecidos – em UTI pediátrica, seja em hospital da rede pública ou privada conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS), sob pena de multa diária de R$ 1 mil.


A Aduseps tomou conhecimento do caso no fim do mês passado, por meio da sua Ouvidoria Popular e do projeto Plantão Aduseps – 24 horas, quando ingressou, de imediato, com uma ação na Justiça solicitando ordem para que o Estado providenciasse a transferência do bebê para uma UTI pediátrica, conforme solicitação médica. O menor encontrava-se, desde o segundo dia de nascimento, internado na Maternidade e Centro Integrado de Assistência à Saúde da Mulher, unidade até então conveniada ao SUS.


Necessitando da transferência imediata para uma UTI pediátrica, em virtude da necessidade de vigilância e suporte de aspiração contínua - já que possui dificuldades de deglutição -, a criança teve que aguardar a disponibilização de leitos na rede pública, já que o hospital em que estava internado não atendia mais pelo SUS.


A decisão liminar frisou que a Unidade para a qual o menor for transferido deve possuir os recursos necessários para atender às necessidades do bebê, tendo em vista a gravidade do seu quadro patológico.

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