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Ação da Aduseps garante vaga de UTI para mais um paciente do SUS

Publicado em: 19/10/2017 11:53:54

Decisão liminar, proferida ontem, quando foi ingressada a ação, determinou a transferência do idoso, com AVC, para UTI neurológica da rede privada.

Ouvidor Carlos Freitas tomou nota do caso e encaminhou família do idoso à Aduseps, que ingressou c

Já está sendo transferido, nesta manhã (19), para o Hospital Memorial Jaboatão, um idoso de 72 anos, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC), que aguardava, há cerca de 20 dias, por uma vaga de UTI neurológica no Hospital da Restauração (HR). A conquista foi mais um fruto do trabalho da Aduseps, por meio de sua Ouvidoria Popular da Saúde Pública, Projeto Plantão Aduseps 24 Horas e departamento jurídico, que, a partir da denúncia dos familiares do paciente – residente em Gravatá, agreste de Pernambuco – ingressou com uma ação de urgência ontem (18), mesmo dia em que foi proferida a ordem judicial favorável.


A decisão liminar, assinada pela juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o Estado providenciasse, de imediato, a transferência do idoso para uma UTI com suporte neurológico na rede privada, seja por convênio com o SUS ou por custo de internamento normal, pelo réu. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil.


No texto da liminar, a magistrada citou a Súmula nº 51 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a qual prevê que “o Estado e o Município, com cooperação técnica e financeira da União, têm o dever de garantir serviço de atendimento à saúde da população, inclusive disponibilizando leitos de UTI na rede privada, quando não suprida a demanda em hospitais públicos.”


Apenas ontem, 40 adultos aguardavam na fila de espera de UTI no HR. Hoje, esse número é de 37 pacientes. “Isso são todos os dias, não muda. A média diária é entre 35 e 50 pessoas na fila de espera”, afirma Carlos Freitas, ouvidor da Aduseps. Somando-se todos os hospitais públicos do Estado, o número atual é de 85 pacientes no aguardo (ontem eram 96), de acordo com a Central de Regulação de Leitos do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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