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Mais um paciente é beneficiado com ordem judicial para cobertura de medicação de uso experimental

Publicado em: 08/06/2018 10:42:25

Liminar obrigou Fisco Saúde a fornecer a medicação indicada por médico responsável em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Em mais um caso envolvendo negativas de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde, a Aduseps conquistou decisão judicial favorável aos direitos dos consumidores. Em liminar proferida na última segunda (04), a Fisco Saúde foi obrigada a custear ou fornecer, a um beneficiário de 78 anos, com câncer de pulmão em estágio avançado, a medicação indicada por seu médico. A ordem deve ser cumprida em até 48 horas, a partir da ciência da decisão, podendo a empresa pagar multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.


Diagnosticado com a doença há cerca de sete anos, o idoso realizou, desde então, uma série de tratamentos quimioterápicos, os quais não impediram o avanço do câncer. Diante de estudos que comprovam a eficácia da medicação Carbozantinib (Cometrig) em quadros clínicos semelhantes ao do paciente, seu médico responsável indicou-lhe a ingestão oral de três cápsulas ao dia da droga.


Ao solicitar, à Fisco Saúde, o fornecimento da medicação, a operadora negou a cobertura sob alegação de se tratar de droga ainda não aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou seja, denominado de “uso experimental”. A empresa alegou, ainda, que seu regimento interno exclui a cobertura para esse tipo de medicamento.


Na decisão antecipatória em favor do paciente, a juíza Maria Auri Alexandre Ribeiro, da 24ª Vara Cível do Recife, salientou haver entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não limitar o tipo de tratamento a ser utilizado pelo paciente, sendo abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento experimental quando essencial para garantir a saúde ou a vida do segurado.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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