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Idosa conquista, via ordem judicial, cobertura de medicação para osteoporose grave

Publicado em: 20/09/2018 10:36:30

Amil negara fornecimento do medicamento, mesmo com indicação médica, alegando exclusão contratual

Em decisão liminar proferida em favor de uma consumidora de 66 anos, a Justiça obrigou a Amil a fornecer à beneficiária, que sofre de osteoporose grave e passado de fratura vertebral, a medicação Prolia 60mg – aplicação a cada seis meses -, indicada por seu médico. A ação judicial, proposta pela Aduseps, se deu após a operadora, mesmo diante dos documentos que comprovavam a necessidade do tratamento, negar cobertura para tal, sem qualquer justificativa legal.


Em sua decisão, a juíza Cátia Luciene Laranjeira Sá, da 31ª Vara Cível da Capital, destacou que “o direito à saúde e o direito à vida tem especial atenção dada pela Constituição da República/88 e se sobrepõem a qualquer outro, ainda que amparado por lei ou contrato”. Além do mais, a magistrada também não entendeu haver justificativa plausível para a negativa por parte da Amil, que alegara, para o não fornecimento da medicação, a incidência “da regra da cláusula de exclusão”.


Os outros métodos de tratamento aos quais a idosa se submeteu, anteriormente, além de não terem surtido o efeito desejado, também acabaram por agravar a patologia. Caso descumpra a ordem judicial e insista com a negativa, a Amil irá pagar multa diária de R$ 1 mil.

Fonte: Assessoria de Imprensa Aduseps

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