Aduseps inicia 2020 com ação judicial e vitória para paciente do SUS

Liminar, proferida ontem (02), ordenou Estado de PE a providenciar leito de UTI para idoso que aguarda transferência há mais de um mês, no HR

Já no primeiro dia útil de 2020, a Aduseps ingressa com ação contra o Estado e obtém liminar favorável a um idoso de 61 anos, internado em estado grave no Hospital da Restauração há mais de um mês no aguardo de transferência para Unidade de Terapia Intensiva. A decisão antecipatória, concedida pelo juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, obrigou o Governo a localizar e disponibilizar, no prazo de 24 horas, uma vaga de UTI em hospital público ou, na falta deste, em hospital particular com Unidade devidamente equipada e conveniada ao SUS. A ordem judicial fixou, ainda, multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

A decisão foi fruto de mais um trabalho de parceria entre a Ouvidoria Popular da Saúde Pública, projeto social da Aduseps que presta assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde, e o departamento jurídico da Entidade. “Esse paciente deu entrada no HR no dia 26 de novembro, após ser atropelado por uma moto, em Jaboatão dos Guararapes. Desde então, aguardava transferência para UTI, já que, além das fraturas expostas, também fora acometido de um Acidente Vascular Cerebral”, afirma Carlos Freitas, ouvidor da Aduseps.

Ao ver a aflição da família do idoso, que aguardara há mais de mês uma vaga de UTI, o representante da Aduseps prestou as devidas orientações: “conseguimos o laudo médico atestando a necessidade da transferência e encaminhamos a filha do paciente ao departamento jurídico da Aduseps, que, de imediato, ingressou com a ação na Justiça e conseguiu a liminar obrigado o Estado a prestar o devido atendimento ao idoso”, completa Carlos.