AUDIÊNCIA PÚBLICA AMANHÃ (16), NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISCUTE PROPOSTAS DE MUDANÇA NA LEI 9.656/98

Deputado que propôs o encontro pede transparência na discussão das mudanças, que incluiriam permissão para aumento nos planos dos idosos e desobrigatoriedade de cobertura de doenças “novas”.

Por Anderson Maia- Assessoria de Imprensa Aduspes / com informações de O Tempo

Um alerta aos consumidores de planos de saúde de todo o Brasil – em especial, os cidadãos idosos. Tramita – até o momento, secretamente - na Câmara dos Deputados uma possível proposta de alteração da Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), que pretende, entre outras mudanças, permitir o reajuste por faixa etária aos consumidores acima dos 60 anos (o que é, atualmente, proibido). Por conta disso, será realizada, amanhã (16), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir essas possíveis mudanças, que fazem parte de uma proposta elaborada por uma Comissão Especial (criada em julho deste ano) que tem como relator o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O texto preliminar ainda não foi divulgado, mas parte de seu conteúdo “vazou”, recentemente, na imprensa.

Além da permissão para o aumento dos planos dos idosos, a proposta incluiria, ainda, o fim da obrigação dos planos de cobrirem todas as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – o que deixaria de fora da cobertura todas as doenças “novas”, até uma aprovação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O também deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que propôs a audiência pública de amanhã, defende que o tema deve ser discutido com transparência, o que não tem ocorrido até o momento. “As audiências precisam ser realizadas para que a população possa saber o que estão fazendo de forma secreta”, dispara o parlamentar.

Outra pauta, de acordo com Padilha, que consta na proposta de alteração da Lei 9.656/98 é a possibilidade de as operadoras ofertarem planos com cobertura reduzida – algo parecido com os chamados “planos acessíveis”, propostos recentemente. “Estão querendo fazer algo separado para as doenças. Você faz um contrato para tratar a hipertensão, mas se tiver um enfarto ou uma isquemia, não vai ter cobertura”, critica Padilha.

A mudança na Lei dos Planos de Saúde já fora discutida em 2017, tendo sido rejeitada pelos parlamentares após várias entidades de direito do consumidor do país manifestarem-se contrárias às alterações.

Entre os integrantes da Comissão Especial dos Planos de Saúde, a qual trata das possíveis mudanças, está o deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB), que afirmou, em recente entrevista na imprensa, ser contra qualquer retirada de direito dos consumidores. “Vou ser rígido no que diz respeito à proteção do consumidor que só vê aumentos e perde cobertura”, disse.